TJSP. Declaratória c/c indenização por danos morais - Negativação do nome em cadastro de inadimplentes por dívida não reconhecida pelo autor - Sentença de procedência - Aplicação do CDC - Responsabilidade objetiva do Banco réu (CDC, art. 14) - O Banco réu não comprovou, por documentos, a origem e legitimidade da dívida negativada, ônus da prova que era seu (CDC, art. 6º, VIII) - Fortuito interno - Súmula 479/STJ - Negativação ilícita - Danos morais evidenciados - Negativação ilícita - Damnun in re ipsa, evidenciados com o próprio fato ilícito da violação - Indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo a extensão do dano (art. 944 do CC), não comportando modificação - Recurso negado.
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