Carregando…

DOC. 598.0973.8927.6593

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPOSTAS COMERCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE PISCINA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 227/TJRJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. I.

Caso em exame

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito