DOC. 598.3408.7375.4421

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O apelante foi condenado pela prática dos crimes de ameaça, perseguição e descumprimento de medida protetiva, todos no contexto de violência doméstica. A materialidade restou comprovada por registros de ocorrência policial, prints de mensagens, auto de prisão em flagrante e decisão interlocutória que concedeu medidas protetivas à vítima. A autoria foi confirmada pelo relato coerente e harmônico da vítima, corroborado por depoimentos de policiais militares que atenderam à ocorrência e pelo próprio apelante, que confessou parcialmente os fatos.

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