TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c indenizatória por danos morais. Alegação de cobrança indevida e consequente inscrição de débito em nome da autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Sentença de parcial procedência, com a declaração da inexigibilidade do valor indicado na inicial e condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00. Inconformismo da ré. Questão da competência territorial já analisada em decisão saneadora e não recorrida. Estabilização da questão. Ré que alega que celebrou com a autora contrato comercial de parceria Marketplace para a venda de produtos da empresa autora em seus sites, afirmando que o débito cobrado é referente a utilização de seus serviços. Ausência de provas cabais que comprovem o alegado. Cobrança indevida verificada. Dano moral caracterizado. Negativação indevida. Súmula 227/STJ. Valor do dano moral que deve ser mantido em R$ 10.000,00, quantia que se mostra razoável e suficiente para ressarcir o dano causado e está em consonância com os precedentes desta Câmara. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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