DOC. 598.5507.0758.7465

TJSP. VOTO 41619 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Capital de giro. Citação por edital. Alegação de nulidade. Inocorrência. Realização de pesquisa de endereço pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Diversas tentativas de citação infrutíferas, inclusive com expedição de ofício às concessionárias prestadoras de serviços públicos. Recurso não provido neste ponto. Penhora online via SISBAJUD. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de expedição de ofício às instituições bancárias para que informe a natureza das contas bancárias. Admissibilidade. Curador especial que não tem contato com o devedor. Impossibilidade de obtenção da informação sem intervenção do Poder Judiciário. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso provido neste ponto.

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