TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST.
1. O Tribunal Regional, valorando o conjunto das provas, firmou convicção no sentido de que « os elementos probatórios constantes no feito atestam que a relação jurídica havida entre o reclamante e a reclamada se deu, efetivamente, nos moldes do CLT, art. 3º ». 2. Diante do quadro fático probatório delimitado pelo Tribunal de origem, insuscetível de reexame nessa esfera recursal (Súmula 126/TST), não se cogita de afronta aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Os arestos não possuem das mesmas premissa fáticas delineadas no acórdão recorrido. Além da falta de especificidade (Súmula 296, desta Corte, a questão é de natureza fática, o que atrai a incidência da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
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