TJSP. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Origem e existência do débito demonstradas. Negativação do nome da autora efetivada em exercício regular de direito, diante do inadimplemento. O vínculo jurídico entre as partes foi demonstrado (contrato de cartão de crédito), e a autora realizou operações, mas não quitou todas as parcelas do preço ajustado. A ré comprovou a existência do débito que deu origem à negativação do nome da autora. Não há falar em prática de ato ilícito, mas em exercício regular de direito. Litigância de má-fé da parte autora. Litigância de má-fé configurada. A autora não atuou em Juízo como se esperava que o fizesse, ou seja, segundo os ditames da boa-fé objetiva. Sua atuação temerária, contrária à verdade dos fatos, está mesmo a merecer reprimenda e revela pretensão de enriquecimento indevido. Apelação não provida.
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