DOC. 599.6118.4877.1915

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória. Cirurgia plástica, após acentuado emagrecimento. Recusa aparentemente abusiva. Súmula 97 deste Tribunal. Tema 1069 da Corte Superior. Perigo de demora evidenciado. Recusa, ademais, fundada na ausência de previsão do rol de procedimentos da ANS. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Incidência da Lei 14.454/22. Escolha terapêutica do médico, ressalvado abuso que no caso não se parece evidenciar. Decisão revista. Agravo de instrumento provido e agravo interno prejudicado.

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