DOC. 599.6734.9720.2163

TJSP. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

Materialidade e autoria comprovadas. Relato da vítima corroborado por testemunha presencial e pelo laudo pericial de corpo de delito. Frágil negativa do réu que não deve prevalecer. Condenação mantida. Pena que também não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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