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DOC. 600.2555.1082.6108

TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Duplicatas. Contrato de prestação de serviços mecânicos. Aquisição de peças. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. 1. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. O julgador deve indicar de forma clara as razões de seu convencimento, não se exigindo exaustiva fundamentação de sua decisão. 2. Nulidade de citação não demonstrada. Citação realizada na sede social da ré, a qual não demonstrou o encerramento informal de suas atividades, bem como que a pessoa devidamente identificada no Aviso de Recebimento não integra o seu quadro de funcionários e colaboradores. Citação válida. 3. A duplicata sem aceite, por documentar um crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve estar acompanhada do comprovante da entrega da mercadoria ou da prova da prestação do serviço, sob pena de ser declarada nula. 4. Restando demonstrada a prestação de serviços mecânicos e a aquisição de peças veiculares correlatas, contratados pela ré, que ensejaram o saque das cambiais, bem como, a sua inadimplência, através do conjunto probatório harmonioso produzido, não há como afastar a higidez dos títulos, mormente em razão da confissão do substrato fático decorrente da revelia. Sentença mantida. Recurso desprovido

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