TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA ELETIVA PARA INSERÇÃO DE PRÓTESE DE REVISÃO NO QUADRIL. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para obrigar o Estado de São Paulo e o Município do Guarujá a realizar, de forma imediata, cirurgia para inserção de prótese de revisão no quadril, conforme prescrição médica. O agravante, de 83 anos, é portador de artropatia coxofemoral grave e definitiva, necessitando da cirurgia em razão de deformidade e necrose na cabeça do fêmur, com risco de queda e fratura. Requer a antecipação da tutela sob pena de multa diária.
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