DOC. 600.3588.3433.8778

TJSP. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Descontos em conta bancária, relacionados à suposta adesão a clube de benefícios, não reconhecida pela autora. Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Relação regida pelo CDC. Inversão do ônus da prova. Requerido não comprovou que a requerente firmou o ajuste ensejador dos débitos impugnados. Caracterizada a falha na prestação dos serviços do apelante. Acertada a declaração de inexistência de vínculo jurídico e a ordem de restituição, em dobro, da importância descontada. Danos morais caracterizados. Fixação em R$5.000,00 cumpre a finalidade punitiva/reparatória.

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