TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESPROVIMENTO. OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS SE PAUTAM NA DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE SOBRE O BEM, SENDO IRRELEVANTE A DISCUSSÃO DO DOMÍNIO. O CRITÉRIO É OBJETIVO, IMPOSSIBILITANDO, ASSIM, A CONCESSÃO DE LIMINAR, CONFORME INTELIGÊNCIA DOS arts. 558 C/C 561 DO CPC. A TODA EVIDÊNCIA, NÃO RESTOU DEMONSTRADO DE PLANO QUE O SUPOSTO ESBULHO PRATICADO PELO AGRAVADO TENHA OCORRIDO DENTRO DE ANO E DIA, NÃO AUTORIZANDO, POR CONSEGUINTE, O DEFERIMENTO DE LIMINAR. COM EFEITO, VERIFICA-SE DA PRIMEIRA IMAGEM ANEXADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE O SUPOSTO ESBULHO OCORREU EM NOVEMBRO/2022. E, SENDO A AÇÃO SOMENTE DISTRIBUÍDA EM 05/03/2024, AFASTA-SE O PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NESSE CENÁRIO PROCESSUAL, FAZ-SE NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. DESPROVIMENTO.
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