DOC. 601.4482.7318.3390

TJSP. CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE «DESCOBERTA» DE IMÓVEL SOCIAL APÓS APURAÇÃO DE HAVERES E TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. PARTILHA DO BEM QUE NÃO TEM CABIMENTO. DECISÕES QUE DEVEM SER IMPUGNADAS ADEQUADAMENTE PARA PERMITIR O INGRESSO DO IMÓVEL, SE O CASO, NA PERÍCIA OPORTUNAMENTE PRODUZIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ação condenatória. Alegação do autor de ter «descoberto» imóvel da sociedade após apuração de haveres e transação homologada. Partilha do bem que não tem cabimento. Decisões que devem ser adequadamente impugnadas para permitir o ingresso do imóvel, se o caso, na perícia oportunamente produzida.

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