TJSP. Ação declaratória de inexistência de débitos - Sentença de procedência, sob o fundamento de que não haveria prova documental da contratação que permitisse a cobrança pela ré - Recurso em que a ré alega cerceamento de defesa - Preliminar acolhida - Forma escrita que não é essencial ao negócio entre as partes - Usos e costumes comerciais que devem ser considerados na interpretação do negócio jurídico nos termos do art. 113, §1º, II do Código Civil - Havendo pedido expresso de produção de prova oral e sendo esta prova essencial para demonstrar os costumes comerciais entre as partes e a existência da contratação discutida nos autos, o julgamento antecipado se mostra precipitado, já que partiu de premissa incorreta de que a prova oral seria inútil - Recurso provido para anular a sentença e determinar a realização de audiência de instrução e julgamento
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