TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA APENAS QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
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