TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC - COMPROVAÇÃO PELA EXEQUENTE DE QUE DEIXOU DE EXISTIR SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICAVA A GRATUIDADE - EXECUTADA PROPRIETÁRIA DE INÚMEROS IMÓVEIS E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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