DOC. 603.2877.7450.7409

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que homologou o laudo pericial, considerando o valor de R$ 251.000,00 para a venda do lote de terreno penhorado - Inconformismo da executada - Acolhimento parcial - Perícia para a avaliação do valor das benfeitorias que já foi realizada em momento anterior - Pretensão de nova prova pericial que se mostra descabida - Quantia homologada para a realização da Leilão do imóvel que se refere apenas ao terreno - Alienação judicial que deve considerar o valor total do bem, ou seja, terreno e benfeitorias, sob pena de enriquecimento sem causa do eventual arrematante e nítido prejuízo à executada - Leilão que objetiva o pagamento do valor devido ao exequente, incluindo a indenização pelas benfeitorias, inexistindo prejuízo - Decisão agravada reformada em parte para considerar o valor do terreno e das benfeitorias para a realização da Leilão - Recurso parcialmente provido

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