TJSP. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito julgada parcialmente procedente. Outrossim, a lide secundária foi julgada procedente. Apelo do corréu e da denunciada. - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Se após intimada a parte não especifica, justificadamente, a prova que pretende produzir, opera-se o fenômeno da preclusão, não havendo que se falar em cerceamento de defesa - Preliminar de julgamento extra petita - Ocorrência - Incongruência entre aquilo que se pediu e a prestação jurisdicional concedida, que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos corporais - Anulação do capítulo que extrapola o pedido do autor - Possibilidade - Precedentes jurisprudenciais. Prosseguimento na análise do mérito, com fulcro no art. 1.013, § 3º, II, do CPC/2015 - Colisão traseira - Conforme sedimentado em iterativa jurisprudência, aquele que colhe o outro veículo por trás tem contra si a presunção de culpa pelo evento, pois a ele compete extrema atenção com a corrente de tráfego que lhe segue à frente - Tese de conversão lateral de mudança de faixa não demonstrada - Situação que faz surgir a presunção em favor da parte autora, presunção essa que os réus e denunciada não lograram desconsituir - Lide secundária - Inexistência de cláusula contratual expressa de contratação específica de cobertura de indenização por danos morais. Pelo contrário, há cláusula na apólice excluindo a hipótese - Inteligência da Sum. 402 do C. STJ - Recursos parcialmente providos, única e exclusivamente para afastar o capítulo da r. sentença que incidiu em julgamento extra-petita.
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