TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 129, §9º, (2X) E ART. 147, AMBOS DO CP, N/F DA LEI 11.340/06. CONDENADO PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL EM AMBIENTAÇÃO DOMÉSTICA, ABSOLVIDO DO CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO: A) A INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA CONDENAÇÃO COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. ORIENTAÇÃO DO PARECER MINISTERIAL PELA ABSOLVIÇAO DO ACUSADO QUE SE ACOLHE INTEGRALMENTE. IDENTIFICAÇÃO DAS LESÕES SUPORTADAS PELAS DUAS VÍTIMAS - MÃE E FILHA - COMPATÍVEIS COM AS VERSÕES POR ELA APRESENTADAS EM JUÍZO E AFASTAM QUALQUER AGIR DOLOSO POR PARTE DO ACUSADO, RESPECTIVAMENTE, MARIDO E PADRASTO DELAS. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS AOS FATOS QUE NÃO FORAM OUVIDAS SEQUER EM SEDE POLICIAL. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA ESPOSA DO ACUSADO, NEGANDO O DOLO DE AGRESSÃO POR ELE PERPETRADO E SIM, MEROS ATOS REATIVOS AO SER IMPEDIDO DE SAIR DE CASA, POR ESTAR ALCOOLIZADO E PRETENDENDO CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. AFIRMAÇÃO DE QUE APENAS COMPARECEU EM SEDE POLICIAL PARA UM ALERTA AO MARIDO, IMPEDINDO, EM UM FUTURO, AGRESSÕES VINCULADAS A UM CHAMADO MACHISMO ESTRUTURAL. DECISÃO SUA E SEM INFLUÊNCIA DE QUEM QUER QUE SEJA, NOTADAMENTE DE SUA MÃE, REAFIRMANDO O REGISTRO EM DELEGACIA FOI MERO ALERTA CULTURAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA MANIFESTA, COM EXPRESSO - OU MESMO IMPLICITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR PARTE DAS SUPOSTAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.
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