TJRJ. Apelação. Consumidor. Ação indenizatória por danos morais. Autor que foi vítima de clonagem de cartão de crédito. Consumidor que ao efetuar o pagamento da entrega, por mera aproximação na máquina levada por suposto entregador, foi vítima de violação de seus dados do cartão. Compras realizadas por fraudadores nos valores de R$5.999,99 e R$2.999,99 que destoam do perfil do autor. Consumidor que, ao detectar as compras realizadas por terceiros, comunicou imediatamente a fraude ao banco que, ao que parece, não buscou solucionar o problema, deixando de cancelar as compras fraudulentas. Incorre em abuso de direito o contratado que, valendo-se sua posição de fornecedor e dos meios coercitivos que detém, empreende cobrança de dívida impugnada pelo devedor com esteio em comportamento motivado por boa-fé (contactar o canal oficial de atendimento a fim de realizar o bloqueio do cartão de crédito após constatar transação desconhecida), tendo sido atendida por funcionários identificados ou identificáveis e que dispunham de seus dados pessoais. Inteligência da Súmula 479/STJ. Dano moral configurado. Manutenção da sentença que se impõe. Apelo desprovido.
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