DOC. 604.4271.7199.7471

TJSP. Apelação Criminal. Resistência, lesão corporal e desacato. Recurso defensivo. Provas suficientes em virtude da materialidade comprovada das lesões, assim como pelas palavras dos policiais militares, uníssonas, sem razão para suspeita, com clara comprovação da autoria. Tipicidade das condutas. Impossibilidade de aplicação do princípio da consunção. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Concurso material. Regime prisional semiaberto mantido, diante da reincidência. Desprovimento do recurso

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