DOC. 604.4964.7324.0082

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO.

Sentença de parcial procedência. Recursos do autor e do réu. Retorno na via sem que houvesse comprovação da devida cautela por parte do réu, condutor da camioneta. Não demonstrada a alta velocidade pelo autor, condutor da motocicleta.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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