TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS - CONDENAÇÃO AO DEVER DE INDENIZAR OS AUTORES PELOS VALORES GASTOS COM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS - APELO DA RÉ MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DE AUTORIZAÇÃO DA RÉ PARA QUE OS AUTORES INGRESSASSEM NO IMÓVEL PARA INSTALAREM OS MÓVEIS PLANEJADOS - IMPUTAÇÃO DO INADIMPLEMENTO AOS AUTORES EM PROCESSO CONEXO - FATO POSTERIOR QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR POR FATO ANTERIOR APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS NA HIPÓTESE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE NÃO HAVER DANOS MORAIS PELO MERO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OFENSA SIGNIFICATIVA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA AFERIR A EXISTÊNCIA E A DIMENSÃO DA PERDA DE VALOR ECONÔMICO DOS MÓVEIS PLANEJADOS DIANTE DE SUA RETIRADA DO IMÓVEL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS
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