Carregando…

DOC. 605.2132.5016.1721

TJSP. Apelação. Furto tentado qualificado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes. Pedido almejando o redimensionamento da pena-base, além de maior mitigação pela tentativa, bem como a fixação do regime inicial aberto. Parcial viabilidade. Pena-base que deve ser exasperada na fração de 1/6 (em substituição à majoração excessiva de 1/2 pelo juízo a quo), com base nas qualificadoras sobejantes. Na segunda fase, mantido o acréscimo pela reincidência, em razão da existência de duas condenações definitivas, reconhecida sua preponderância em face da confissão espontânea, contudo, readequada a elevação na fração de 1/8. Na etapa final, escorreita mitigação em metade pela tentativa, porquanto proporcional ao iter criminis percorrido pelo apelante, o qual além de romper o obstáculo, ainda separou os bens que pretendida subtrair, sendo flagrado pouco antes de deixar o local, tornando a reprimenda definitiva em 1 ano, 3 meses e 22 dias de reclusão, além do pagamento de 6 dias-multa. Regime semiaberto irreprochável. Parcial provimento

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito