TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto simples tentado. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição do apelante por insuficiência probatória; subsidiariamente, requer a fixação das basilares no mínimo legal, a exclusão da qualificadora da escalada e o reconhecimento da figura da tentativa, com a consequente imposição da fração de redução de 2/3 (dois terços). Apelo conhecido em parte. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Qualificadora já afastada pela r. sentença. Recurso não conhecido no ponto. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Manutenção do patamar de redução pela tentativa. Abrandamento do regime inicial de cumprimento de pena para o aberto. Vedação de conversão da carcerária em restritivas de direito. Inconformismo conhecido em parte e, nesta extensão, parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão
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