DOC. 606.6399.2556.9449

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS REPARADORAS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, visando à realização de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. A agravante, beneficiária do plano de saúde, alega que, após significativa perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica, necessita de procedimentos reparadores para remoção de excesso de pele e flacidez, conforme prescrição médica. Sustenta que a negativa de cobertura dos procedimentos pela operadora de plano de saúde é abusiva, dada a natureza reparadora e funcional das cirurgias.

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