TJRS. AGRAVOS EM EXECUÇÃO PENAL. JULGADOS EM CONJUNTO EM RAZÃO DA CONEXÃO.
1. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE DO ART. 50, INC. I, C/C ART. 39, INC. II E V, AMBOS DA LEP. A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NÃO É CAPAZ DE AFASTAR A OCORRÊNCIA DA FALTA EM SI. DECISÃO MANTIDA, NO PONTO OBJETO DO RECURSO.
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