TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA EROSÃO EM PARTE DO TERRENO NO QUAL ESTÁ CONSTRUÍDO O IMÓVEL ADQUIRIDO COM A PARTE RÉ, IMPOSSIBILITANDO O USO. REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Alegação autoral de impossibilidade temporária de uso do imóvel adquirido junto à parte ré, devido a uma erosão em parte do terreno, no qual foi construído o imóvel. Pretensão do autor de abatimento de 50% do valor do imóvel e indenizações por danos materiais e morais.
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