TJSP. Apelação criminal - Tribunal do Júri - Homicídio qualificado majorado consumado - Art. 121, §2º, I, III, IV e VI, c/c o §2º-A, I, e §7º, IV, todos do CP (feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) - Sentença condenatória - Recursos defensivo e ministerial - Requerimento defensivo de afastamento da circunstância qualificadora do meio cruel, redução da pena-base e incidência da atenuante da confissão espontânea - Pleito ministerial de aumento da razão de agravamento da pena intermediária e aumento da razão de majoração da pena - Autoria delineada pelas provas produzidas - Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio nas provas dos autos - Preservação da soberania das decisões do júri - Qualificadoras devidamente embasadas na prova coligida - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Culpabilidade e circunstâncias do crime - Aumento preservado - Segunda fase - Existência de três circunstâncias agravantes - Razão de agravamento redimensionada para 1/2 - Inocorrência de bis in idem - Circunstâncias diversas daquela utilizada para qualificar o delito - Impossibilidade de incidência da confissão espontânea - Confissão qualificada em que o acusado afirmou que os fatos se deram sem o intuito homicida e em defesa de uma investida da vítima contra si - Terceira fase - Ausentes minorantes - Majorante do crime praticado sob a vigência de medidas protetivas de urgência - Razão de majoração de 1/3 mantida, a fim de se evitar bis in idem - Regime fechado único adequado ao crime em questão - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Recurso defensivo improvido e recurso ministerial parcialmente provido
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