TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Apelação interposta de sentença que julgou extinto processo, na forma do art. 485, IV do CPC porque não recolhidas as custas processuais após o indeferimento da gratuidade de justiça.
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