DOC. 609.2488.4866.9006

TJRJ. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

De acordo com Nelson Nery Junior, para que o abandono da causa se configure, «é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção". In casu, o juiz não determinou a intimação pessoal, mas apenas de seu patrono via portal eletrônico, havendo manifesto error in procedendo. Anulação da sentença.

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