DOC. 609.9502.2642.9601

TJSP. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que visa a elevação do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2. Os descontos previdenciários impugnados pela autora são injustificados, uma vez que a ré, revel na ação, não apresentou prova da existência de relação jurídica entre as partes. 3. A condição de idosa da autora e a privação de valores essenciais justificam a reparação por danos morais. Indenização elevada para R$ 10.000,00. Precedentes. 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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