TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO. art. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO DA DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, DIANTE DA FALTA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA, REQUERENDO ASSIM, A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, E O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE IMPEDIMENTO DA DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIMENTO PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA DA TESE DE ACUSAÇÃO, TENDO O ACUSADO PRATICADO O CRIME DE HOMICÍDIO, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL. DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SESSÃO PLENÁRIA, ASSIM COMO REPRODUÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA, DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUANDO ENTÃO, SOMENTE O CORRÉU TIAGO HAVIA SIDO LOCALIZADO. IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE EM SEDE POLICIAL, PROPICIARAM O RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM UMA DAS DUAS MOTOCICLETAS QUE TERIAM SIDO UTILIZADAS PARA O CRIME, ASSIM COMO QUE UM DOS QUATRO ELEMENTOS ESTARIA PORTANDO UM FUZIL, - POR PARTE DAS DUAS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO MAIS COMPARECERAM EM JUÍZO APÓS A PRIMEIRA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DIANTE DO TEMOR DE REPRESÁLIAS PELOS TRAFICANTES DA LOCALIDADE, EIS QUE SUAS FAMÍLIAS AINDA RESIDIAM NO LOCAL, INCLUSIVE, RETIFICANDO EM PARTE SUAS DECLARAÇÕES. INOBSERVÂNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DO RÉU NO MONTANTE DE 22 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO). PARCIAL ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PROCEDIDA EM SENTENÇA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, PROCEDENDO-SE A PEQUENO AJUSTE NO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO, DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENA FINAL FIXADA EM 18 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO PENAL QUE NÃO TERÁ O CONDÃO DE ALTERAR O REGIME DE PENA IMPOSTO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS CP, art. 44 e CP art. 77, EIS QUE O RÉU NÃO ATENDE AOS SEUS REQUISITOS OBJETIVOS, RESSALTANDO-SE A SUA REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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