TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Transporte aéreo nacional. Sentença de improcedência. Apelo das autoras. Relação de consumo. Voo cancelado. Realocação em voos distintos, gerando atraso de 6h35 e 5h30 em relação a cada uma das autoras. Condições climáticas adversas não comprovadas pela ré de forma cabal. Prints do sistema METAR, acessado pelo site REDEMET, não demonstram que a decolagem estava obstada no horário previsto para o voo. Situação que, ademais, configura mero fortuito interno. Fato previsível. Risco inerente à atividade econômica da empresa que não tem o condão de excluir sua responsabilidade objetiva (CDC, art. 14). Falha na prestação do serviço caracterizada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 para cada autora), conforme pedido inicial, eis que em consonância com critérios doutrinários e jurisprudenciais, em casos semelhantes. Sentença reformada, com inversão da carga sucumbencial. RECURSO PROVIDO.
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