TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 13% (TREZE POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO APELANTE, EM CASO DE VÍNCULO LABORAL, E EM 20 % (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, EM CASO DE FALTA DAQUELE VÍNCULO. PLEITO RECURSAL, RELATIVO AO PERCENTUAL DE ALIMENTOS EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE QUE NÃO SE CONHECE, PORQUE O PERCENTUAL PRETENDIDO É IDÊNTICO AO JÁ FIXADO PELA SENTENÇA RECORRIDA. PERCENTUAL FIXADO PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL, DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. EVIDENTE E PRESUMIDA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PERCENTUAL DE ALIMENTOS CONTRA O QUAL SE INSURGE. SENTENÇA ATENTA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE FICA MANTIDA, PORQUE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CONTEXTO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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