TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -
Transporte aéreo internacional - Cancelamento do voo inicial, gerando realocação para voo no mesmo dia (algumas horas mais tarde) e atraso de dez horas na chegada ao destino final - Ação julgada improcedente, considerando que a ré prestou assistência razoável (realocação e alimentação) e que as autoras não provaram abalo interno - Insurgência por estas - Descabimento - A despeito de o cancelamento do voo inicial ter como fato gerador motivo inerente à atividade que a transportadora desenvolve, o que não a exoneraria do pagamento de indenização, tem-se que as autoras não comprovaram o arguido dano moral, que no caso não é in re ipsa, enquadrando-se o ocorrido como mero dissabor inerente à vida cotidiana, além de a ré ter comprovado prestação de assistência adequada, realocando-as no mesmo dia e oferecendo voucher para alimentação - Atraso na chegada ao destino final, sem maiores consequências, que não comprova ocorrência de dano moral - Precedentes - Sentença de improcedência mantida - Honorários recursais devidos e elevados em mais 2% sobre o valor dado à causa (art. 85, §11, CPC) - Recurso desprovido.
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