DOC. 611.7895.0256.2016

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. RESPONSABILIDADE DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de demanda indenizatória que tem por fundamento acidente automobilístico ocorrido no dia 29/10/2016 que, segundo versão apresentada pela parte autora, foi causado pelo réu, ora apelante. Réu que, por outro lado, apresenta versão oposta, atribuindo a culpa do acidente à parte autora, ao afirmar que a causa do acidente foi o fato de esta estar em velocidade incompatível com a via e com as condições climáticas que apresentavam naquele momento.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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