DOC. 612.2006.4350.3370

TJSP. APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES.

Desnecessidade de anulação do laudo pericial. Observância das normas técnicas contábeis. Partes ajustaram entre si termo de transação relacionada a haveres incontroversos. Cifra adiantada, a esse título, não foi considerada na condenação imposta.

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