TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CIRURGIA PLÁSTICA. ALEGADO ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CIRURGIÃ E DA SEGURADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTS. 2º, 3º, E 14 DO CDC. PRECEDENTES DO EG. STJ. NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO É NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO É DE RESULTADO E NÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO QUE, POR SUA VEZ, É SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA. PERÍCIA MÉDICA QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ASSIMETRIAS NAS MAMAS E TÓRAX E DE «CULOTES". PACIENTE QUE NÃO FOI ADEQUADAMENTE INFORMADA SOBRE OS RISCOS DO PROCEDIMENTO, OUTROSSIM, NÃO FOI ORIENTADA A PERDER PESO ANTES DA CIRURGIA, COMO É DE PRAXE. CULPA PRESUMIDA NÃO ILIDIDA PELA PROFISSIONAL, A QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. ACERTO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA. REJEIÇÃO DO RECURSO DA SEGURADORA. EVENTO COBERTO PELA APÓLICE, QUAL SEJA, A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DEMANDA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA FRANQUIA SEM CORRESPONDENTE ATUALIZAÇÃO DA COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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