TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO. EXEQUENTE QUE FOI INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUANTO AOS VALORES DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL OBJETO Da LeiLÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
Irresignação do exequente. Hipótese que se enquadra no CPC, art. 485, III que, para extinção, exige a prévia intimação do exequente para impulsionar o feito, conforme previsão constante do art. 485, §1º, do CPC. Ofensa ao princípio da não surpresa. Error in procedendo. Nulidade da sentença. PROVIMENTO DO RECURSO.
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