DOC. 612.9781.3506.9912

TJSP. Ação de indenização por danos materiais. Litigância de má-fé. Autor que após a apresentação da peça de defesa alterou substancialmente sua versão dos fatos. Omissão dolosa na petição inicial do recebimento de cheque pós-datado do réu referente à dívida aqui cobrada. Réu que, no entanto, alegou ter firmado acordo com o autor e para tanto apresentou documento cuja assinatura lá vista a perícia veio a atestar que não fora lançada pelo punho do autor. Réu que ao apresentar aquele documento procedeu de modo temerário no processo. art. 80, II e V do CPC. Condenação do autor nas penas por litigância de má-fé mantida e estendida a mesma sanção ao réu. Recurso parcialmente provido.

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