TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica. Sentença condenatória. Declarações da vítima e laudo pericial comprovando a agressão. Recurso defensivo desprovido. I. Caso em exame. 1. Apelação da defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica. II. Questão em discussão. 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há provas suficientes de autoria e materialidade; e (ii) quanto à possibilidade de afastar o benefício da suspensão condicional da pena. III. Razões de decidir. 3. Declarações da vítima sob o crivo do contraditório confirmadas pela prova pericial. Credibilidade das palavras da vítima em crimes praticados em ambiente doméstico e familiar, quando corroboradas pelas demais provas colhidas. 4. Sursis que deve ser mantido. Momento inoportuno para qualquer alteração. IV. Dispositivo e tese. 5. Apelação desprovida.
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