Carregando…

DOC. 613.2675.2961.4664

TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado pelo autor. Causa sem grande expressão econômica (R$ 11.965,60). Peticionário que, além de auferir proventos de aposentadoria, recebe valores expressivos de terceiros na respectiva conta bancária. Elementos dos autos não prestigiando a alegação de pobreza. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a do peticionário, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer com todo aquele que ingressa em juízo. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Negaram provimento ao agravo

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito