TJSP. RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS REALIZADO DE FORMA UNILATERAL PELA COMPANHIA AÉREA MINUTOS ANTES DO INÍCIO DO EMBARQUE E APÓS A REALIZAÇÃO DO CHECK-IN - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA ACERCA DO PAGAMENTO - ADIMPLEMENTO QUE OCORREU DA FORMA DEVIDA, ATÉ PORQUE A RECORRENTE CONFESSA TER RESTITUÍDO AOS Ementa: RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS REALIZADO DE FORMA UNILATERAL PELA COMPANHIA AÉREA MINUTOS ANTES DO INÍCIO DO EMBARQUE E APÓS A REALIZAÇÃO DO CHECK-IN - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA ACERCA DO PAGAMENTO - ADIMPLEMENTO QUE OCORREU DA FORMA DEVIDA, ATÉ PORQUE A RECORRENTE CONFESSA TER RESTITUÍDO AOS CONSUMIDORES O VALOR PAGO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
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