DOC. 613.5437.3945.4927

TJSP. Apelação. Direito de vizinhança. Danos no muro, na cerca e no piso do imóvel de propriedade da autora. Avarias decorrentes de obras realizadas no imóvel vizinho. Recurso do réu. Preliminares. Cerceamento de defesa não verificado. Cabe ao Juiz, enquanto destinatário da prova, o indeferimento da produção de provas inúteis ou protelatórias. Mérito. Danos materiais devidamente comprovados documentalmente pela autora. Dano moral configurado. Situação que extrapola o mero dissabor da vida cotidiana. Autora que foi perturbada em sua casa, asilo inviolável do indivíduo, pelo réu e pelos pedreiros que trabalhavam na obra. Sentença mantida. Recurso não provido.

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