DOC. 613.5455.5909.4256

TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado em incidente autônomo no bojo de ação indenizatória. Alegação de encerramento irregular das atividades da empresa ré, confusão patrimonial entre empresas de um suposto grupo econômico familiar e abuso da forma societária, requerendo o redirecionamento da execução aos bens dos sócios. Indeferimento do pedido por ausência de comprovação dos requisitos legais previstos no CCB, art. 50.

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