TJRJ. Ação de conhecimento. Relação de consumo. Relato autoral de informação errônea quando da compra de tinta laranja para efetuar a pintura da porta traseira de automóvel. Pedido de dano material e reparação por dano moral. Sentença de improcedência. Apelo interposto pela parte autora. Demanda que se queda aos ditames do CDC. Parte autora que não apresentou provas suficientes capazes de demonstrar seu direito. Aplicação da súmula 330 deste Tribunal de Justiça («Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito»). Razões recursais que não merecem acolhimento. Majoração dos honorários de sucumbência. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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