DOC. 615.7212.7494.0759

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de Terceiros. Manutenção de posse. Procedência para reconhecer que a reintegração de posse deferida no processo original não abrangeu a totalidade da área, e sim, a área ocupada por Domingos Rabelo da Fonseca. Irresignação dos embargados. Descabimento. Ficou demonstrado por meio de perícia judicial que as terras sob a posse do apelado não podem ser atingidas pela sentença proferida no processo principal, pois nunca pertenceram aos apelantes, seja por aquisição ou exercício de posse. Reintegração de posse determinada no processo original que abrangeu apenas a área ocupada por Domingos Rabelo da Fonseca, não podendo atingir a área do embargante. RECURSO DESPROVIDO.

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