TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça em 10% sobre o valor remanescente do débito. Recurso da executada. Decisão que afastou a justificativa para descumprimento da penhora sobre o faturamento já atingida pela preclusão. Ato atentatório caracterizado. Executada que resiste injustificadamente à medida judicial, embaraçando a penhora. Aplicabilidade do art. 774, III e IV, do CPC. Comprovado dolo por parte da recorrente. Mesmo após recusa das justificativas para descumprimento da penhora anteriormente deferida, continua a desrespeitar medida imposta dolosamente. Contudo, diante das características da causa, de rigor redução da multa aplicada para 5% do valor do débito ainda não pago. Recurso provido apenas para reduzir a multa
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito